A lei anti pirataria que tramita no congresso dos EUA e o que está por trás de suas medidas consideradas abusivas

Desde as 3h da manhã de hoje, dia 18 de janeiro de 2012, a Wikipedia em inglês está fora do ar e permanecerá por 24 horas, assim como alguns outros sites ao redor do mundo. O motivo é um protesto contra uma nova lei anti pirataria que tramita no congresso norte-americano. “Ah, mas o que eu tenho a ver com o que acontece lá na gringa?” Tudo! E o fato de que pouco tem se falado a respeito disso é algo que me preocupa.

Tenho visto pouquíssimas manifestações por parte dos nerds, por exemplo, e principalmente de blogs e sites visitados assiduamente por este público e que dariam bastante repercussão ao assunto. Triste quando você pensa que, caso a SOPA (como ficou conhecida a Stop Online Piracy Act) seja aprovada, estes sites e milhões de outros parecidos serão os primeiros a rodar. Sem mencionar que nós, nerds, bem como qualquer usuário comum da internet, seríamos diretamente afetados. Simplesmente a forma como utilizamos a internet e nos relacionamos socialmente no meio virtual (e, por que não dizer, no mundo real também) sofreria mudanças radicais. Primeiro por que a “cara” da internet, como conhecemos hoje, mudaria completamente e teríamos sorte se Google e Facebook, por exemplo, continuassem existindo. Isso por que, segundo o texto desta lei, qualquer provedor, site de busca ou rede social será responsabilizado pelo conteúdo publicado pelos usuários caso este seja protegido por direitos autorais. Isso também inclui links e é neste sentido que as medidas previstas no projeto de lei afetam diretamente portais como a Wikipedia. Por exemplo, um artigo sobre o Pirate Bay não poderia, de forma alguma, conter um link para o próprio Pirate Bay. Tente imaginar o mundo sem estes sites.

Vale lembrar que já existe uma lei anti pirataria nos Estados Unidos, desde 1998, o que, como qualquer um pode observar, não adiantou de nada. Agora, além de transferir a responsabilidade de fiscalização para os grandes portais e serviços que funcionam como indexadores de informação, como o Google e redes sociais (o que seria impossível de controlar e acabaria desfigurando a internet como conhecemos hoje, além de transformar tais sites em verdadeiros censores), a nova lei conferiria, ainda, plenos poderes ao governo norte-americano para simplesmente tirar sites do ar sem ordem judicial. Outro ponto bastante problemático é que a lei se estende a páginas e portais hospedados fora do território dos Estados Unidos. Estando fora de sua jurisdição o governo dos EUA não poderia, de fato, tirar sites do ar mas pode criar imensas blacklists o que, na prática, restringiria o acesso dos norte-americanos a, o quê, 80% da internet? Talvez até mais. Isso sem falar que as definições da SOPA são tão amplas que podem ser interpretadas de tal modo que nada online em qualquer lugar do mundo esteja fora da jurisdição dos EUA.

A vedete da SOPA e que sempre foi um dos temas mais discutidos desde que a web é a web é o compartilhamento de arquivos protegidos por direitos autorais, a famosa pirataria, notadamente de material ligado à (ainda rentabilíssima) indústria do entretenimento. Por isso, não precisa nem dizer que entre os principais apoiadores do projeto de lei estão conglomerados de mídia e entretenimento, gravadoras, operadoras de cartão de crédito e algumas associações de artistas de diversas áreas. Sob o pretexto de proteger a propriedade intelectual, o que ideias como esta promovem, na verdade, é a concentração da informação e do conhecimento nas mãos de poucos. Claro que o direito do autor deve ser protegido e artistas e profissionais merecem e tem direito a compensação financeira por seu trabalho mas, como apontou a própria Wikipedia, “a cura proposta pela SOPA é pior do que a doença”. Mesmo por que, especialistas afirmam que o suposto objetivo do projeto de lei, acabar com o infringimento do direito autoral, sequer seria atingido.

Voltando à pergunta do início, por que isso tem a ver comigo se eu não moro nem pretendo morar nos EUA? Tirando a parte óbvia e mais falada de que a internet não seria mais a mesma, imagina se a moda pega! Não tem muito tempo uma lei bastante parecida e igualmente absurda tramitou no congresso brasileiro, a Lei Azeredo, como ficou conhecida. O real problema é que as ideias que dão origem a este tipo de coisa estão por aí e não faltam mentes limitadas e coorporações gananciosas para abraçá-las. Que tal tomar o caminho inverso: em vez de tentar embarreirar a democratização do conhecimento e da informação – algo que tem acontecido à passos largos nas últimas décadas, graças à própria web – por que não ampliamos o debate sobre propriedade intelectual? É difícil? Sim, muito, mas mais difícil ainda é tentar barrar a inovação e tolher a liberdade de expressão no meio mais democrático e livre que existe. E é nosso papel não facilitar e impedir que a propriedade intelectual (utilizada como desculpa para interesses econômicos e políticos) se sobreponha à preservação das liberdades individuais.

Você pode participar deste movimento global de várias formas, sendo a principal delas, na minha opinião, o debate destas ideias e a divulgação destas iniciativas. Pode começar pelos comentários deste post ou divulgando sua própria opinião por aí (seja online, seja offline). Este é o primeiro, e apenas o primeiro passo.

Seja a resistência, seja a mosca na sopa (e não na parede!), spread the word.

Saiba mais:

Página da Wikipedia sobre o assunto, com o posicionamento do portal e informações
Lista de empresas que apoiam a SOPA
NetCoalition: empresas que são contra a SOPA
Movimento que agrega sites brasileiros que aderiram ao protesto